O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

Constate que as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões A respeito de:

Pelo seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada, Assim sendo, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, o senhor não poderia ser excluído do concurso.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Nesse sentido, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

No seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira que nãeste é razoável eliminação por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

” São fatos qual afetam este procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos termos da legislação trabalhista”

Geralmente ESTES concurso para polícia militar possuem regra do exclusãeste de candidato de que possuem tatuagem visível com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste do candidato que tem tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

Há alguns anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em um inquérito policial da Policia Federal, em um caso do crime contra este sistema financeiro.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigação social.

2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões A respeito de:

Entretanto devo ressaltar qual se sua condenaçãeste ainda não transitou em julgado a eliminaçãeste por concurso público irá violar espn.com.br/noticia/509924_cadeia-drogas-porrada-e-propina-de-atletas-quem-sao-os-temidos-donos-do-boca-juniors o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase do investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

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